Procedimento Comum Cível 0865244-83.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0865244-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:07

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a MANUEL JACKSON GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 206.384.184-53 (AUTOR)

06/03/2026, 11:35

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 10:49

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANUEL JACKSON GOMES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Pagamento em Pecúnia] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865244-83.2025.8.15.2001 Vistos etc. A parte autora requereu a concessão da gratuidade judiciária sem, no entanto, apresentar documentos indicativos de que não dispõe de condição financeira suficiente para arcar com os ônus decorrentes desta demanda, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, todavia, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio a alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. Ante o exposto, intime-se o(a) autor(a) para comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, tais como comprovante de rendimentos e/ou extratos bancários atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Advirta-se, ainda, da possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 11:48

Decisão

•06/03/2026, 11:35

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a MANUEL JACKSON GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 206.384.184-53 (AUTOR)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio