Procedimento Comum Cível 0875531-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EMERSON RAMOS VIEIRA

CPF

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA

OAB/DF 36563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 08/05/2026

19/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de EMERSON RAMOS VIEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de EMERSON RAMOS VIEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:07

Determinado o cancelamento da distribuição

09/04/2026, 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2026, 14:01

Determinado o arquivamento

09/04/2026, 14:01

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 08/05/2026

19/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de EMERSON RAMOS VIEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 14:01

Decisão

•13/02/2026, 09:08

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de EMERSON RAMOS VIEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:07

Determinado o cancelamento da distribuição

09/04/2026, 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2026, 14:01

Determinado o arquivamento

09/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de EMERSON RAMOS VIEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:13

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMERSON RAMOS VIEIRA - CPF: 045.363.084-74 (AUTOR).

12/02/2026, 23:16

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de EMERSON RAMOS VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de EMERSON RAMOS VIEIRA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:39

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:39

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMERSON RAMOS VIEIRA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0875531-08.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. Na hipótese específica dos autos, o autor informou que é motorista de aplicativo. No entanto, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que não há maiores dados sobre a situação financeira do demandante, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do C.P.C. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. CUMPRA. João Pessoa, 19 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:18

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMERSON RAMOS VIEIRA. REU: 99 TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço da parte autora é localizado em Mangabeira, ao passo em que a parte ré tem sede na cidade de São Paulo-SP, de modo que nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Cível da Capital, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 12ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0875531-08.2025.8.15.2001 [Perdas e Danos].

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMERSON RAMOS VIEIRA. REU: 99 TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço da parte autora é localizado em Mangabeira, ao passo em que a parte ré tem sede na cidade de São Paulo-SP, de modo que nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Cível da Capital, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 12ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0875531-08.2025.8.15.2001 [Perdas e Danos].

03/12/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 12:16

Declarada incompetência

01/12/2025, 22:19

Determinada a redistribuição dos autos

01/12/2025, 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 18:38

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 18:38

Decisão

•12/02/2026, 23:16

Despacho

•07/01/2026, 09:02

Despacho

•19/12/2025, 12:18

Decisão

•02/12/2025, 12:14

Decisão

•01/12/2025, 22:19