Execução Fiscal 0000420-36.2014.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 87.685,56

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ADINALDO DE OLIVEIRA PONTES

Terceiro

ESPOLIO DE ADINALDO DE OLIVEIRA PONTES

Reu

ADINALDO DE OLIVEIRA PONTES

Reu

ADINALDO DE OLIVEIRA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ante o teor da certidão de ID 110932970, Intime-se a parte promovente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), para, no prazo de quinze dias, efetuar o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento do mandado de avaliação e do eventual mandado de intimação do executado.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/04/2025, 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 23:42

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 08:28

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:13

04/12/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ante o teor da certidão de ID 110932970, Intime-se a parte promovente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), para, no prazo de quinze dias, efetuar o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento do mandado de avaliação e do eventual mandado de intimação do executado.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/04/2025, 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 23:42

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 08:28

Outras Decisões

13/03/2025, 22:37

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

17/04/2024, 22:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:29

Juntada de Termo/Auto de Penhora

07/06/2023, 11:28

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 11:10

Deferido o pedido de

21/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

20/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 22:17

Conclusos para despacho

28/11/2022, 07:24

Juntada de Certidão

28/11/2022, 07:20

Juntada de Certidão

31/10/2022, 07:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 10:04

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:37

Juntada de Petição de cota

09/06/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 21:51

Conclusos para despacho

06/09/2021, 22:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADINALDO DE OLIVEIRA PONTES em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/12/2020, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 12:27

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:04

Outras Decisões

26/05/2020, 20:18

Conclusos para despacho

25/05/2020, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 02:42

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 11:01

Juntada de certidão

09/03/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 08:30

Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

17/02/2020, 06:47

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 05:07

Juntada de ofício

22/10/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/10/2019 23:59:59.

07/10/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 19:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 19:30

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 19:30

Processo migrado para o PJe

04/06/2019, 15:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 05/2019 09:17 TJEMA02

27/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2019 NF 80/19

27/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

27/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2019

17/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2019

15/05/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 05/2019 CERT.OBITO

15/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2019

30/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2019

21/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 01/2019

21/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019

21/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2019

08/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2018

03/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 09: 08/2018

09/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2018

27/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2017 PROCUR. FEDERAL

10/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 14: 06/2017 PROCUR.FEDERAL

14/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 06/2016

22/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2016 PEDIDO

22/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 30/05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2015

15/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2014

30/05/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 05/2014 TJEMAD1

29/05/2014, 00:00

Decisão

•13/03/2025, 22:37

Despacho

•29/07/2024, 12:21

Despacho

•24/04/2024, 15:15

Despacho

•21/11/2023, 15:49

Despacho

•25/10/2023, 12:05

Despacho

•25/10/2023, 12:05

Decisão

•21/03/2023, 16:31

Despacho

•15/02/2023, 22:17

Decisão

•13/06/2022, 10:04

Despacho

•07/06/2022, 14:58

Despacho

•21/09/2021, 21:51

Decisão

•26/05/2020, 20:18

Despacho

•27/03/2020, 17:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•14/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:13

Decisão

•13/03/2025, 22:37

Despacho

•29/07/2024, 12:21

Despacho

•24/04/2024, 15:15

Despacho

•21/11/2023, 15:49

Despacho

•25/10/2023, 12:05

Despacho

•25/10/2023, 12:05

Decisão

•21/03/2023, 16:31

Despacho

•15/02/2023, 22:17

Decisão

•13/06/2022, 10:04

Despacho

•07/06/2022, 14:58

Despacho

•21/09/2021, 21:51

Decisão

•26/05/2020, 20:18

Despacho

•27/03/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 08:30

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 08:29

Despacho

•17/02/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 19:30

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 19:30