Execução de Título Extrajudicial 0001648-27.2011.8.15.0231 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0001648-27.2011.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de MARIA VANDA MARCELINO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 13:00

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001648-27.2011.8.15.0231. EXEQUENTE: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA - PB16266, RENAN BRANDAO DE MENDONCA - PB16146 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA VANDA MARCELINO Endereço: Rua Faustino Jorge de Carvalho, sn, Cruzeiro, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO ALMEIDA SANTOS - PB31775 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Prestação de Contas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA Endereço: AC Itapororoca_**, 07, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA, Centro, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-970 Advogados do(a) Vistos. O Município Exequente manifestou-se (ID 124972345) reconhecendo que o novo valor de avaliação do bem ainda é substancialmente inferior ao débito hipotecário preferencial da União, o que torna a alienação judicial do imóvel prejudicada para fins de satisfação do seu crédito. Assim, postulou a realização de consultas via CENSEC (Cadastro Nacional de Testamentos) para buscar informações sobre a existência de inventário ou testamento em nome do falecido, visando analisar a viabilidade de continuidade da execução. Já consta nos autos a informação de certidão negativa de bens em nome do de cujus (ID 78689705), sendo que a consulta à CENSEC não se destina primariamente a localização de ativos financeiros, mas sim à identificação do inventariante ou de legados. A dilação da execução por meio de requerimentos de medidas ineficazes ou meramente protelatórias onera o Juízo e, neste caso específico, é desnecessária, já que o polo passivo foi devidamente regularizado com a inclusão do Espólio, e o Exequente não indicou bens diferentes daquele que já se demonstrou inservível ao prosseguimento. Assim, indefiro o pedido de pesquisa via CENSEC ou de outras buscas genéricas de bens, por se tratar de diligência que cabe unicamente ao Exequente. Conforme o artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis. O único bem localizado e penhorado nestes autos (o imóvel em Genipapo de Campinas) possui valor de liquidação (R$ 590.400,00) comprovadamente inferior ao débito preferencial da União (R$ 911.195,76), inviabilizando qualquer perspectiva de satisfação do crédito do Município de Itapororoca por meio de sua excussão. Embora o Município Exequente tenha reconhecido o prejuízo da alienação do bem, não logrou, até o presente momento, indicar qualquer outro ativo do Espólio, mesmo após diversas oportunidades e regularização do polo passivo. Configurada a ausência de bens penhoráveis que possam, de fato, reverter em favor do Exequente, impõe-se a suspensão do feito nos termos da lei. Ante o exposto: Determino a suspensão da presente Execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do Exequente, a execução começará a ser contada a prescrição intercorrente, conforme disposto no § 4º do artigo 921 do CPC, independentemente de nova intimação. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 4.209.149,60 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de MARIA VANDA MARCELINO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 12:56

Decisão

•02/12/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001648-27.2011.8.15.0231. EXEQUENTE: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA - PB16266, RENAN BRANDAO DE MENDONCA - PB16146 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA VANDA MARCELINO Endereço: Rua Faustino Jorge de Carvalho, sn, Cruzeiro, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO ALMEIDA SANTOS - PB31775 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Prestação de Contas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA Endereço: AC Itapororoca_**, 07, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA, Centro, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-970 Advogados do(a) Vistos. O Município Exequente manifestou-se (ID 124972345) reconhecendo que o novo valor de avaliação do bem ainda é substancialmente inferior ao débito hipotecário preferencial da União, o que torna a alienação judicial do imóvel prejudicada para fins de satisfação do seu crédito. Assim, postulou a realização de consultas via CENSEC (Cadastro Nacional de Testamentos) para buscar informações sobre a existência de inventário ou testamento em nome do falecido, visando analisar a viabilidade de continuidade da execução. Já consta nos autos a informação de certidão negativa de bens em nome do de cujus (ID 78689705), sendo que a consulta à CENSEC não se destina primariamente a localização de ativos financeiros, mas sim à identificação do inventariante ou de legados. A dilação da execução por meio de requerimentos de medidas ineficazes ou meramente protelatórias onera o Juízo e, neste caso específico, é desnecessária, já que o polo passivo foi devidamente regularizado com a inclusão do Espólio, e o Exequente não indicou bens diferentes daquele que já se demonstrou inservível ao prosseguimento. Assim, indefiro o pedido de pesquisa via CENSEC ou de outras buscas genéricas de bens, por se tratar de diligência que cabe unicamente ao Exequente. Conforme o artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis. O único bem localizado e penhorado nestes autos (o imóvel em Genipapo de Campinas) possui valor de liquidação (R$ 590.400,00) comprovadamente inferior ao débito preferencial da União (R$ 911.195,76), inviabilizando qualquer perspectiva de satisfação do crédito do Município de Itapororoca por meio de sua excussão. Embora o Município Exequente tenha reconhecido o prejuízo da alienação do bem, não logrou, até o presente momento, indicar qualquer outro ativo do Espólio, mesmo após diversas oportunidades e regularização do polo passivo. Configurada a ausência de bens penhoráveis que possam, de fato, reverter em favor do Exequente, impõe-se a suspensão do feito nos termos da lei. Ante o exposto: Determino a suspensão da presente Execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do Exequente, a execução começará a ser contada a prescrição intercorrente, conforme disposto no § 4º do artigo 921 do CPC, independentemente de nova intimação. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 4.209.149,60 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

03/12/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VANDA MARCELINO em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA VANDA MARCELINO em 03/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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