Execução de Título Extrajudicial 0805637-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.645,43

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de ROZELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS 17238141809 em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/12/2025, 00:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 00:43

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:56

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/11/2025, 10:18

Conclusos para despacho

15/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de ROZELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS 17238141809 em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de ROZELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS 17238141809 em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:31

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:37

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de ROZELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS 17238141809 em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/12/2025, 00:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 00:43

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:56

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/11/2025, 10:18

Conclusos para despacho

15/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de ROZELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS 17238141809 em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de ROZELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS 17238141809 em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:31

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA. EXECUTADO: ROZELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS 17238141809. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Processo n. 0805637-47.2022.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Duplicata] Vistos, etc. O artigo 916 do Código de Processo Civil faculta ao executado, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o requerimento de parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) prestações, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ao credor, será oportunizada a manifestação acerca da legalidade da iniciativa (artigo 916, §1º do CPC) e posterior apreciação de mérito pelo juízo. Pois bem. Da análise do petitório e depósito de ID’s 102050288 e 102050291, resta nítido que o executado não cumpriu todos os requisitos elencados no dito artigo 916 do CPC, uma vez que, facilmente depreende-se que a cifra depositada não incluiu a integralidade dos honorários advocatícios, custas processuais iniciais, juros e correção monetária. De mesmo modo, há de se sopesar que, na pendência de análise do requerimento de parcelamento, caberia ao executado o depósito das demais prestações da avença, o que independe de provimento judicial, conforme estabelece o artigo 916, §2º do CPC. Logo, na ausência de elevação aos critérios estabelecidos, INDEFIRO o pedido de parcelamento nos termos do artigo 916 e seguintes pelo executado. Todavia, ainda assim, é nítido o interesse da parte executada na autocomposição, prática que deve ser elevada pelo Juízo, em atenção ao artigo 3º, §3º do CPC. Destarte, adote as seguintes providências: I) INTIME a parte exequente para indicação dos dados bancários DE SUA TITULARIDADE, com intuito de emitir alvará da cifra já depositada em juízo (R$ 1.202,99) no prazo de 10 (dez) dias; II) No mesmo inteirinho, proceda o exequente com a atualização do valor da dívida, abatendo o valor já depositado pelo executado; III) Atualizado o valor da cifra exequenda, independente de nova conclusão, INTIME o executado para ciência, oportunidade na qual poderá manifestar nova proposta de acordo em 10 (dez) dias, acostando aos autos a respectiva minuta da transação. CUMPRA-SE. João Pessoa/PB, 09 de julho de 2025. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA. EXECUTADO: ROZELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS 17238141809. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Processo n. 0805637-47.2022.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Duplicata] Vistos, etc. O artigo 916 do Código de Processo Civil faculta ao executado, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o requerimento de parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) prestações, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ao credor, será oportunizada a manifestação acerca da legalidade da iniciativa (artigo 916, §1º do CPC) e posterior apreciação de mérito pelo juízo. Pois bem. Da análise do petitório e depósito de ID’s 102050288 e 102050291, resta nítido que o executado não cumpriu todos os requisitos elencados no dito artigo 916 do CPC, uma vez que, facilmente depreende-se que a cifra depositada não incluiu a integralidade dos honorários advocatícios, custas processuais iniciais, juros e correção monetária. De mesmo modo, há de se sopesar que, na pendência de análise do requerimento de parcelamento, caberia ao executado o depósito das demais prestações da avença, o que independe de provimento judicial, conforme estabelece o artigo 916, §2º do CPC. Logo, na ausência de elevação aos critérios estabelecidos, INDEFIRO o pedido de parcelamento nos termos do artigo 916 e seguintes pelo executado. Todavia, ainda assim, é nítido o interesse da parte executada na autocomposição, prática que deve ser elevada pelo Juízo, em atenção ao artigo 3º, §3º do CPC. Destarte, adote as seguintes providências: I) INTIME a parte exequente para indicação dos dados bancários DE SUA TITULARIDADE, com intuito de emitir alvará da cifra já depositada em juízo (R$ 1.202,99) no prazo de 10 (dez) dias; II) No mesmo inteirinho, proceda o exequente com a atualização do valor da dívida, abatendo o valor já depositado pelo executado; III) Atualizado o valor da cifra exequenda, independente de nova conclusão, INTIME o executado para ciência, oportunidade na qual poderá manifestar nova proposta de acordo em 10 (dez) dias, acostando aos autos a respectiva minuta da transação. CUMPRA-SE. João Pessoa/PB, 09 de julho de 2025. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Outras Decisões

10/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:08

Recebidos os autos do CEJUSC

11/04/2025, 08:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/04/2025 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

11/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/04/2025 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

19/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

12/03/2025, 10:49

Recebidos os autos.

12/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de ROZELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS 17238141809 em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:48

Conclusos para despacho

07/11/2024, 20:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/10/2024, 11:40

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 20:01

Expedição de Carta.

26/09/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:41

Indeferido o pedido de AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA - CNPJ: 06.015.530/0001-90 (EXEQUENTE)

19/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 21:46

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:46

Decorrido prazo de ROZELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS 17238141809 em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2023, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 07:39

Determinada a citação de ROZELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS 17238141809 - CNPJ: 36.235.221/0001-96 (EXECUTADO)

22/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:50

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - PE714 EXECUTADO: ROZELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS 17238141809 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA Processo número - 0805637-47.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Duplicata] Vistos. Nos termos do art. 5º da Lei 11.419 ("As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a pub

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:03

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/09/2023, 20:35

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

09/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 19:09

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 19:09

Expedição de Mandado.

02/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2022, 07:49

Juntada de Informações

08/02/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:46

Declarada incompetência

07/02/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 16:04

Documentos

Decisão

•07/02/2022, 18:35

Despacho

•05/04/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:31

Despacho

•14/07/2023, 11:23

Despacho

•14/07/2023, 11:23

Despacho

•11/09/2023, 09:03

Despacho

•11/09/2023, 09:03

Despacho

•22/09/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:46

Decisão

•19/06/2024, 12:41

Decisão

•21/06/2024, 09:19

Despacho

•15/09/2024, 10:24

Despacho

•10/12/2024, 08:46

Despacho

•10/12/2024, 11:40

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/02/2022, 18:35

Despacho

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•05/04/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:31

Despacho

•14/07/2023, 11:23

Despacho

•14/07/2023, 11:23

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Despacho

•11/09/2023, 09:03

Despacho

•22/09/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:46

Decisão

•19/06/2024, 12:41

Decisão

•21/06/2024, 09:19

Despacho

•15/09/2024, 10:24

Despacho

•10/12/2024, 08:46

Despacho

•10/12/2024, 11:40

Despacho

•11/03/2025, 09:30

Decisão

•10/07/2025, 12:07

Decisão

•10/07/2025, 12:07

Decisão

•26/11/2025, 10:18

Decisão

•26/11/2025, 14:56