Cumprimento de sentença 0802798-65.2021.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.834,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

MARIA CAZE DE ANDRADE

CPF

Autor

DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

DANIEL GALDINO

Terceiro

GOVERNODO ESTADO DA PARAIBA ATRAVES DA AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO SERAFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA

OAB/PB 18986·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEITE MINERVINO

OAB/PB 5090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA CAZE DE ANDRADE

CPF

Autor

DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

DANIEL GALDINO

Terceiro

GOVERNODO ESTADO DA PARAIBA ATRAVES DA AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO SERAFIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIANCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:37

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:52

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, por todo conteúdo da sentença ID Nº 128175729.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:42

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:58

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:56

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:37

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:52

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 10:30

Sentença

•03/04/2025, 06:45

04/12/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, por todo conteúdo da sentença ID Nº 128175729.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:42

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:58

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:56

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:54

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:09

Juntada de RPV

19/05/2025, 10:54

Juntada de RPV

19/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:11

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 06:45

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

02/04/2025, 21:48

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE MINERVINO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Conclusos para decisão

31/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 08:57

Determinada diligência

14/12/2024, 23:04

Conclusos para decisão

13/12/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:25

Determinada diligência

10/12/2024, 20:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:49

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:11

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Piancó.

02/08/2024, 08:44

Realizado Cálculo de Liquidação

02/08/2024, 08:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:15

Outras Decisões

26/03/2024, 19:58

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE MINERVINO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 20:24

Juntada de certidão de prevenção

17/02/2024, 11:07

Recebidos os autos

17/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de apelação

26/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:54

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 16:31

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:39

Juntada de Projeto de sentença

07/07/2023, 16:39

Conclusos ao Juiz Leigo

31/05/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:05

Determinada diligência

02/05/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:11

Juntada de Petição de réplica

06/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:45

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 16:36

Sentença

•02/04/2025, 21:48

Despacho

•14/12/2024, 23:04

Despacho

•11/12/2024, 07:25

Despacho

•10/12/2024, 20:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2024, 09:14

Decisão

•26/03/2024, 19:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 11:41

Acórdão

•19/12/2023, 10:58

Decisão

•27/07/2023, 21:20

Sentença

•11/07/2023, 07:54

Sentença

•10/07/2023, 16:31

Projeto de sentença

•07/07/2023, 16:39

Despacho

•31/05/2023, 11:38

Todos os documentos(18)

Sentença

•02/12/2025, 10:30

Sentença

•03/04/2025, 06:45

Sentença

•02/04/2025, 21:48

Despacho

•14/12/2024, 23:04

Despacho

•11/12/2024, 07:25

Despacho

•10/12/2024, 20:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2024, 09:14

Decisão

•26/03/2024, 19:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 11:41

Acórdão

•19/12/2023, 10:58

Decisão

•27/07/2023, 21:20

Sentença

•11/07/2023, 07:54

Sentença

•10/07/2023, 16:31

Projeto de sentença

•07/07/2023, 16:39

Despacho

•31/05/2023, 11:38

Decisão

•02/05/2023, 10:34

Despacho

•18/04/2022, 08:13

Despacho

•13/04/2022, 15:45