Procedimento Comum Cível 0806626-76.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

JOSE ANTONIO FIDELIS

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

Terceiro

MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

Reu

Advogados / Representantes

VALENTIM DA SILVA MOURA

OAB/PB 10669·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:59

Publicado Sentença em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 07:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIDELIS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIDELIS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIDELIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIDELIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 09:49

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:16

Todas as movimentações(51)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:59

Publicado Sentença em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 07:27

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 15:35

Sentença

•20/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIDELIS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIDELIS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIDELIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIDELIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 09:49

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:16

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 22:17

Conclusos para despacho

04/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/01/2026, 17:29

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA) em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 22:19

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:05

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806626-76.2025.8.15.0181. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Dever de Informação] ATO ORDINATÓRIO (CGJ Nº 98/2024): Certifico e dou fé que, através da presente, INTIMO as partes para, no prazo de 10(dez)dias, especificarem as provas que desejem produzir. GUARABIRA/PB,02 de dezembro de 2025 VINICIUS SOARES DE CARVALHO Técnico Judiciário

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806626-76.2025.8.15.0181. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Dever de Informação] ATO ORDINATÓRIO (CGJ Nº 98/2024): Certifico e dou fé que, através da presente, INTIMO as partes para, no prazo de 10(dez)dias, especificarem as provas que desejem produzir. GUARABIRA/PB,02 de dezembro de 2025 VINICIUS SOARES DE CARVALHO Técnico Judiciário

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:27

Juntada de Certidão

02/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de contestação

21/11/2025, 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC

31/10/2025, 11:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/10/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

31/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIDELIS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:05

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de contestação

30/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/10/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/10/2025, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:06

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 18:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/10/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

07/10/2025, 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

07/10/2025, 08:08

Recebidos os autos.

07/10/2025, 08:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ANTONIO FIDELIS (736.665.997-53).

06/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 16:00

Sentença

•18/04/2026, 22:17

Sentença

•18/04/2026, 22:17

Despacho

•06/10/2025, 12:49