Apelação / Remessa Necessária 0827766-51.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES

CPF

Reu

MARCELO LINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

05/07/2021, 14:20

Baixa Definitiva

05/07/2021, 14:20

Transitado em Julgado em 14/06/2021

05/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 23:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2021, 23:36

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

05/07/2021, 14:20

Baixa Definitiva

05/07/2021, 14:20

Transitado em Julgado em 14/06/2021

05/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2021, 13:39

DESPACHO

•24/03/2021, 13:41

22/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 23:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2021, 23:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2021, 13:41

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

15/02/2021, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2021, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 07:53

Conclusos para despacho

17/12/2020, 23:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2020, 10:34

Juntada de Certidão

15/12/2020, 17:46

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:46

Conclusos para despacho

15/12/2020, 17:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/12/2020, 17:46

Recebidos os autos

15/12/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 17:15

ACÓRDÃO

•15/02/2021, 16:01

DESPACHO

•21/12/2020, 07:53

DESPACHO

•16/12/2020, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 13:37

SENTENÇA

•12/08/2020, 18:02

DESPACHO

•12/07/2019, 10:48