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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERICO PACHECO ALEIXO em 05/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERICO PACHECO ALEIXO em 05/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERICO PACHECO ALEIXO em 05/07/2023 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(48)