Procedimento Comum Cível 0800015-44.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 252.863,84

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

DHIANCARLO DE SA BRAGA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BATISTA NETO

OAB/PB 9899·CPF·Representa: Autor

VITAL FERNANDES DANTAS FILHO

OAB/PB 13875·CPF·Representa: Autor

OSMAR CAETANO XAVIER

OAB/PB 18208·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA

OAB/PB 9633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DHIANCARLO DE SA BRAGA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:21

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:47

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 12:50

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:52

Juntada de certidão

05/03/2026, 07:41

Recebidos os autos

05/03/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID37610237

03/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:50

Petição

•27/01/2026, 13:24

28/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:21

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:47

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 12:50

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:52

Juntada de certidão

05/03/2026, 07:41

Recebidos os autos

05/03/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID37610237

03/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 06:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 06:12

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 18:02

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NETO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:14

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 21:27

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de alegações finais

28/09/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 05:20

Juntada de Certidão

24/08/2023, 05:18

Juntada de Certidão

24/08/2023, 05:04

Determinada Requisição de Informações

23/08/2023, 20:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de alegações finais

20/08/2023, 21:38

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:02

Juntada de Certidão

24/10/2022, 13:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2022 11:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

24/10/2022, 12:20

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2022, 08:50

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2022, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/09/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 13:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2022 11:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

31/08/2022, 12:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 31/08/2022 08:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

31/08/2022, 09:03

Juntada de provimento correcional

20/05/2022, 01:11

Juntada de Petição de Cota-2022-0000692302.pdf

02/05/2022, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 20:44

Juntada de certidão oficial de justiça

19/04/2022, 20:44

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 31/08/2022 08:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

18/04/2022, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 10:45

Juntada de diligência

12/04/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 21:00

Conclusos para decisão

08/04/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 25/05/2022 08:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

07/04/2022, 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de parecer

27/01/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:01

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:58

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 21:22

Juntada de Petição de réplica

15/02/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:01

Conclusos para despacho

01/12/2020, 08:29

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:00

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NETO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:00

Juntada de Petição de contestação

17/09/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:58

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 13:31

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NETO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:48

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 08:19

Outras Decisões

23/09/2019, 12:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 09:15

Conclusos para despacho

06/03/2018, 12:00

Juntada de certidão

06/03/2018, 11:59

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2017, 09:39

Decorrido prazo de VITAL FERNANDES DANTAS FILHO em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2017, 23:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 09:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DHIANCARLO DE SA BRAGA - ME - CNPJ: 08.194.083/0001-09 (AUTOR).

14/06/2017, 13:14

Conclusos para despacho

10/04/2017, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 22:41

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NETO em 13/03/2017 23:59:59.

14/03/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 08:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/01/2017, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 13:08

Conclusos para despacho

19/01/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

09/01/2017, 22:58

Decisão

•02/12/2025, 12:30

Despacho

•29/04/2025, 10:13

Petição

•28/04/2025, 19:24

Acórdão

•16/02/2025, 10:45

Despacho

•17/12/2024, 07:31

Petição

•05/11/2024, 20:14

Despacho

•17/10/2024, 18:25

Acórdão

•28/08/2024, 10:28

Despacho

•22/07/2024, 12:39

Despacho

•02/07/2024, 18:37

Despacho

•23/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 06:12

Sentença

•27/10/2023, 21:27

Todos os documentos(30)

Despacho

•07/04/2026, 12:50

Petição

•27/01/2026, 13:24

Decisão

•02/12/2025, 12:30

Despacho

•29/04/2025, 10:13

Petição

•28/04/2025, 19:24

Acórdão

•16/02/2025, 10:45

Despacho

•17/12/2024, 07:31

Petição

•05/11/2024, 20:14

Despacho

•17/10/2024, 18:25

Acórdão

•28/08/2024, 10:28

Despacho

•22/07/2024, 12:39

Despacho

•02/07/2024, 18:37

Despacho

•23/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 06:12

Sentença

•27/10/2023, 21:27

Despacho

•23/08/2023, 20:20

Despacho

•08/04/2022, 21:00

Decisão

•23/02/2022, 18:58

Despacho

•18/11/2021, 12:01

Documento Jurisprudência

•15/02/2021, 23:57

Documento Jurisprudência

•15/02/2021, 23:57

Despacho

•02/12/2020, 10:01

Despacho

•10/06/2020, 15:58

Decisão

•23/09/2019, 12:49

Despacho

•20/07/2018, 09:15

Despacho

•23/11/2017, 17:58

Embargos de Declaração

•21/07/2017, 23:06

Outros Documentos

•21/07/2017, 23:06

Decisão

•14/06/2017, 13:12

Despacho

•24/01/2017, 13:05