Cumprimento de sentença 0829101-13.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO

OAB/PB 6656·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DINIZ PEQUENO

OAB/PB 3977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/05/2026, 09:35

Determinada diligência

14/05/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:08

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:08

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/05/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:58

Declarada incompetência

13/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

06/03/2026, 07:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:53

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:29

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/05/2026, 09:35

Determinada diligência

14/05/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:08

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:08

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:35

Decisão

•12/05/2026, 07:58

12/05/2026, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/05/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:58

Declarada incompetência

13/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

06/03/2026, 07:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:53

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829101-13.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: LUCIANO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Diante da controvérsia quanto ao valor do crédito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando os parâmetros fixados na sentença/acórdão ou, se inexistentes, os índices legais, atualizando os cálculos com a mesma data dos cálculos apresentados na execução do julgado e, em seguida atualizando-os, até a data de sua feitura. Apresentados os cálculos, independentemente de conclusão, intimem-se as partes para sobre eles se manifestarem, em cinco dias. Logo após, conclusão para julgamento da impugnação à execução. Intimem-se. CUMPRA-SE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

02/12/2025, 13:08

Recebidos os autos

02/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/01/2025, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2025, 13:04

Determinada Requisição de Informações

29/01/2025, 12:19

Conclusos para despacho

24/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:16

Determinada Requisição de Informações

01/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2024, 16:35

Determinada Requisição de Informações

06/06/2024, 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2024, 07:53

Conclusos para despacho

05/06/2024, 21:25

Recebidos os autos

02/06/2024, 17:19

Juntada de certidão de prevenção

02/06/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de apelação

14/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:01

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:33

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 10:18

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:08

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:06

Juntada de Certidão

04/10/2022, 10:10

Juntada de Ofício

04/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 20:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2021, 08:35

Declarada incompetência

22/09/2021, 08:59

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2020, 21:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:24

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 17:40

Juntada de Petição de informação

06/08/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 18:40

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:24

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DA SILVA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 02:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 16:16

Juntada de Petição de contestação

05/10/2017, 09:32

Juntada de Petição de contestação

05/10/2017, 09:31

Juntada de Petição de contestação

05/10/2017, 09:31

Audiência conciliação realizada para 19/09/2017 14:30 10ª Vara Cível da Capital.

19/09/2017, 18:30

Juntada de certidão

18/09/2017, 13:49

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2017, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2017, 14:43

Audiência conciliação designada para 19/09/2017 14:30 10ª Vara Cível da Capital.

01/08/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 19:01

Conclusos para despacho

24/04/2017, 18:32

Juntada de certidão

24/04/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 12:13

Conclusos para despacho

14/06/2016, 16:29

Distribuído por sorteio

14/06/2016, 14:25

Decisão

•13/04/2026, 10:17

Despacho

•29/01/2025, 12:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 16:54

Despacho

•01/07/2024, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 16:35

Despacho

•06/06/2024, 12:03

Acórdão

•19/04/2024, 21:59

Despacho

•23/03/2024, 15:28

Despacho

•15/12/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:46

Sentença

•07/02/2023, 21:01

Todos os documentos(25)

Decisão

•14/05/2026, 09:35

Decisão

•12/05/2026, 07:58

Decisão

•13/04/2026, 10:17

Despacho

•29/01/2025, 12:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 16:54

Despacho

•01/07/2024, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 16:35

Despacho

•06/06/2024, 12:03

Acórdão

•19/04/2024, 21:59

Despacho

•23/03/2024, 15:28

Despacho

•15/12/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:46

Sentença

•07/02/2023, 21:01

Sentença

•07/02/2023, 21:01

Sentença

•07/02/2023, 14:29

Decisão

•31/10/2022, 10:06

Decisão

•01/10/2022, 17:28

Decisão

•14/10/2021, 12:28

Decisão

•22/09/2021, 08:59

Despacho

•30/07/2020, 19:30

Despacho

•20/04/2020, 18:40

Despacho

•31/07/2017, 19:01

Despacho

•17/06/2016, 12:09