Procedimento Comum Cível 0847465-86.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847465-86.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:46

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:24

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:27

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante] 0847465-86.2023.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão Automática NUMOPEDE, inserida nos autos pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, por meio do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva, visando coibir a prática de litigância predatória, devendo informar expressamente se as demandas mencionadas na referida certidão são ou não idênticas. Em caso de identidade, deverá a parte autora providenciar, no mesmo prazo, o requerimento de extinção da ação interposta posteriormente, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo.Adverte-se que, se constatada a interposição de demandas idênticas e não havendo requerimento de extinção espontâneo por parte da autora, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo aquelas destinadas a coibir abusos no exercício do direito de ação. João Pessoa – PB, sexta-feira, 28 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante] 0847465-86.2023.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão Automática NUMOPEDE, inserida nos autos pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, por meio do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva, visando coibir a prática de litigância predatória, devendo informar expressamente se as demandas mencionadas na referida certidão são ou não idênticas. Em caso de identidade, deverá a parte autora providenciar, no mesmo prazo, o requerimento de extinção da ação interposta posteriormente, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo.Adverte-se que, se constatada a interposição de demandas idênticas e não havendo requerimento de extinção espontâneo por parte da autora, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo aquelas destinadas a coibir abusos no exercício do direito de ação. João Pessoa – PB, sexta-feira, 28 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 07:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/07/2025, 02:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 21:28

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 07:48

Sentença

•26/09/2023, 09:40

—

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

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