—

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 990.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN LIMA SANTOS em 21/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN LIMA SANTOS em 21/06/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de MIRIAN LIMA SANTOS em 21/03/2022 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(53)