Procedimento Comum Cível 0801274-98.2018.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801274-98.2018.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 17:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de EDILAINE ARAUJO DE MORAIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOANY LAIS VILARIM DE LIMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOANY LAIS VILARIM DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2026, 18:38

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801274-98.2018.8.15.0241 Polo Ativo: MARIA APARECIDA QUITERIA DA SILVA Polo Passivo: Estado da Paraiba EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, EXPEDI INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) AUTOR(AS) - Dr(a). Advogado: JOANY LAIS VILARIM DE LIMA, OAB: PB25502, Endereço: desconhecido - Advogado: EDILAINE ARAUJO DE MORAIS, OAB: PB20655, Endereço: PROFESSORA ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 139, ALTO DO SÃO VICENTE, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Monteiro-PB, 17 de dezembro de 2025. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 20:05

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 12:30

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:39

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 09:56

Despacho

•15/04/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801274-98.2018.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: MARIA APARECIDA QUITERIA DA SILVA Polo Passivo: Estado da Paraiba EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s)/embargada, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0801274-98.2018.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: JOANY LAIS VILARIM DE LIMA, EDILAINE ARAUJO DE MORAIS. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 3 de dezembro de 2025 ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801274-98.2018.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA APARECIDA QUITERIA DA SILVA em face de Estado da Paraiba, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, com espeque no art. 1.022, I, do CPC, CONHECIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE ID 102536292, ACOLHO-OS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, constante no dispositivo da sentença de ID 56470499 para que doravante tenha a seguinte determinação: “...Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, declarando resolvido o mérito do processo, à luz do disposto no artigo 487, I do CPC, assim o fazendo para CONDENAR o promovido, ao pagamento indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), com acréscimo de juros de mora calculados com base na taxa incidente sobre a caderneta de poupança desde a data da citação (18/11/2020 - ID 36795321, com a apresentação voluntária da contestação) e correção monetária desde a data do evento prejudicial/danoso (03/06/2017), conforme Súmula n. 43 do STJ5, pelo IPCA-E, nos termos do art. 1°-F da Lei Federal n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei Federal n. 11.960/2009, conjuntamente com as disposições estatuídas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 870947/SE (repercussão geral), julgado em 20/9/20176, e pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1495146/MG (repetitivo), julgado em 22/02/20187, isso até a data de 08/12/2021, passando a incidir, a partir de 09/12/2021, isoladamente, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021, tanto a título de compensação da mora quanto de atualização monetária, até o efetivo pagamento, tudo a ser apurado na fase de liquidação…”, mantendo-a inalterada nos demais termos (RESSALTANDO QUE JÁ HOUVE CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO ANTERIOR, CONFORME ID 102189609).". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 3 de dezembro de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

04/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de EDILAINE ARAUJO DE MORAIS em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOANY LAIS VILARIM DE LIMA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOANY LAIS VILARIM DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

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