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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

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Partes do Processo

AGLIBERTO TEODOSIO DOS ANJOS JUNIOR

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 304549/2026

Protocolizada Petição 304549/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de AGLIBERTO TEODÓSIO DOS ANJOS JÚNIOR (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) - pela SJD.

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA