Execução Fiscal 0825167-03.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.537,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO

OAB/PB 10577·CPF·Representa: Réu

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0825167-03.2023.8.15.2001 MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA(08.806.721/0001-03); LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA(107.909.834-86); COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA Técnico Judiciário

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 17:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:36

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Documentos

Outros Documentos

•06/02/2026, 16:08

Despacho

•01/12/2025, 10:56

05/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0825167-03.2023.8.15.2001 MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA(08.806.721/0001-03); LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA(107.909.834-86); COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA Técnico Judiciário

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 17:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:36

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:06

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:45

Juntada de entregue (ecarta)

12/02/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:07

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/09/2023, 18:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

07/05/2023, 19:10

Despacho

•15/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:07