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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 85.692,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PLINIO PINTO PEIXOTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(25)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/03/2026 23:59.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(20)