Execução Fiscal 0841748-79.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.179,82

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE CRISTINA MAIA DE CARVALHO ROCHA

OAB/PB 13253·CPF·Representa: Réu

DANIEL DALONIO VILAR FILHO

OAB/PB 10822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

RAUL AGRIPINO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2026, 14:45

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:52

Juntada de documento de comprovação

14/05/2026, 08:47

Deferido o pedido de RAUL AGRIPINO SANTOS - CPF: 070.416.604-60 (EXECUTADO).

13/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:54

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 02/03/2026

28/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de RAUL AGRIPINO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de RAUL AGRIPINO SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Juntada de entregue (ecarta)

18/01/2026, 02:00

Juntada de Informações

05/12/2025, 08:50

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2026, 14:45

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:52

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:04

Sentença

•02/12/2025, 16:38

14/05/2026, 08:47

Deferido o pedido de RAUL AGRIPINO SANTOS - CPF: 070.416.604-60 (EXECUTADO).

13/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:54

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 02/03/2026

28/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de RAUL AGRIPINO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de RAUL AGRIPINO SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Juntada de entregue (ecarta)

18/01/2026, 02:00

Juntada de Informações

05/12/2025, 08:50

Publicado Carta em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESTINATÁRIO: Nome: RAUL AGRIPINO SANTOS Endereço:rua Delzo Donato, 104, apt 101, Bela Vista, CAMPINA GRANDE - PB, CEP. 58428-770 CARTA DE INTIMAÇÃO - da Sentença de Extinção e para pagar Guia de Custas Finais De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da sentença proferida nos autos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da Sentença de Extinção prolatada nos auto do processo supra mencionado e para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais, cuja Guia se encontra anexa a estes autos (ID.128318073), sob pena de gerar nova inscrição na Dívida Ativa, observando que, caso tenha expirado o vencimento da referida Guia, basta entrar em contato com o Cartório Unificado das Varas de Fazenda Pública de Campina Grande, pelo whatsapp 9.8810-7703 ou entrar no site www.tjpb.jus.br, acessar Custas Judiciais - área pública - consultar guia emitida - informando o número da guia vencida - pedir para imprimir - e esta será atualizada automaticamente - com a qual deverá ser efetuado o pagamento, que poderá também ser feito por PIX. Campina Grande, 3 de dezembro de 2025 ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: CARTA - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0841748-79.2023.8.15.0001

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:53

Expedição de Carta.

03/12/2025, 08:34

Juntada de Informações

03/12/2025, 07:49

Juntada de Informações

03/12/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:20

Juntada de Informações

27/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de RAUL AGRIPINO SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/07/2025, 15:53

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 10:08

Expedição de Carta.

06/06/2025, 08:41

Juntada de Informações

06/06/2025, 08:28

Juntada de Informações

05/06/2025, 12:47

Juntada de Informações

05/06/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:15

Deferido o pedido de

23/05/2025, 19:47

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:46

Juntada de Informações

06/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 12:49

Juntada de Informações

28/01/2025, 12:44

Juntada de Informações

28/01/2025, 10:29

Juntada de Certidão

24/01/2025, 11:12

Juntada de Informações

24/01/2025, 10:48

Juntada de Informações

24/01/2025, 10:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de RAUL AGRIPINO SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2024, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:15

Decisão

•23/05/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:55

Despacho

•25/01/2024, 11:20