Apelação Cível 0859094-33.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSE DA PENHA DA SILVA VIEGAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN DA ROCHA LACERDA

OAB/PB 23202·CPF·Representa: Autor

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES

OAB/PB 12118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE DA PENHA DA SILVA VIEGAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/03/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA DA SILVA VIEGAS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA DA SILVA VIEGAS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:19

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

22/11/2022, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 21:13

Juntada de certidão de julgamento

21/11/2022, 21:08

Juntada de certidão de julgamento

21/11/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:35

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

01/03/2023, 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/03/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 17:02

DESPACHO

•27/10/2022, 08:50

01/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA DA SILVA VIEGAS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA DA SILVA VIEGAS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:19

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

22/11/2022, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 21:13

Juntada de certidão de julgamento

21/11/2022, 21:08

Juntada de certidão de julgamento

21/11/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA DA SILVA VIEGAS em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA DA SILVA VIEGAS em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2022, 08:50

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/10/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 19:40

Conhecido o recurso de JOSE DA PENHA DA SILVA VIEGAS - CPF: 526.561.794-91 (APELANTE) e provido em parte

27/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:10

Juntada de

26/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 9)

05/05/2021, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

05/05/2021, 09:56

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:56

Juntada de Certidão

05/05/2021, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

30/03/2021, 16:38

Juntada de Certidão

17/03/2021, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 9)

13/11/2020, 09:05

Juntada de Certidão

11/11/2020, 16:24

Juntada de certidão

11/11/2020, 16:24

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2020, 16:23

Recebidos os autos

11/11/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 13:48

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/09/2022, 13:05

DECISÃO

•05/05/2021, 16:28

DECISÃO

•13/11/2020, 09:05

SENTENÇA

•06/06/2020, 11:16

DECISÃO

•06/06/2020, 11:16

DESPACHO

•16/01/2019, 17:00