Procedimento Comum Cível 0801030-35.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.518,30

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Picuí

Partes do Processo

RITA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO RODRIGUES MENEZES

OAB/PB 13655·CPF·Representa: Autor

MAX HEISEMBERG LIMA RAMOS

OAB/PB 32747·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 05:16

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de MAX HEISEMBERG LIMA RAMOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 21:59

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:47

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:51

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:53

Todas as movimentações(28)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 05:16

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de MAX HEISEMBERG LIMA RAMOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 05:16

Outros Documentos

•24/03/2026, 21:59

24/03/2026, 21:59

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:47

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:51

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:53

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0801030-35.2025.8.15.0271 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça. Além disso, considerando a situação de hipossuficiência do consumidor, posto que a relação material apresentada enquadra-se como consumerista, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 6, VIII, CDC, devendo à parte promovida: 1) comprovar a regularidade do(s) negócio(s) jurídico(s) impugnado(s) pela parte autora; 2) juntar aos autos todos os documentos relativos à contratação e execução do(s) negócio(s) jurídico(s) referido(s) na petição inicial; e 3) juntar aos autos cópias dos documentos de identificação pessoal apresentados pelo contratante/promovente no momento da celebração de ta(l)(is) negócio(s) jurídico(s). Cite(m)-se o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, bem como intime-o(s) acerca da inversão do ônus da prova acima decretada.. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que este Juízo não dispõe de núcleo de mediação e/ou conciliação. Sendo assim, cite-se o promovido para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se independentemente de novo despacho. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de contestação

08/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/07/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA MOREIRA DA SILVA - CPF: 032.903.964-44 (AUTOR).

22/07/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:57

Determinada a citação de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/6859-72 (REU)

22/07/2025, 19:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/07/2025, 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 11:15

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 11:15

Outros Documentos

•24/03/2026, 21:59

Sentença

•30/01/2026, 13:28

Despacho

•22/07/2025, 19:57