Procedimento Comum Cível 0845922-82.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845922-82.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:59

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Base de Cálculo] 0845922-82.2022.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão Automática NUMOPEDE (ID 104304437), inserida nos autos pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, por meio do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva, visando coibir a prática de litigância predatória, devendo informar expressamente se as demandas mencionadas na referida certidão são ou não idênticas. Em caso de identidade, deverá a parte autora providenciar, no mesmo prazo, o requerimento de extinção da ação interposta posteriormente, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo. Adverte-se que, se constatada a interposição de demandas idênticas e não havendo requerimento de extinção espontâneo por parte da autora, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo aquelas destinadas a coibir abusos no exercício do direito de ação. João Pessoa – PB, terça-feira, 2 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:52

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:04

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:34

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:34

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 12:52

Decisão

•20/02/2024, 12:35

—

Partes do Processo(22)

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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