Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800636-48.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.773,12

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

HENRIQUE DA MATA CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

JULICLEIDE CALIXTO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

HENRIQUE DA MATA CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

JULICLEIDE CALIXTO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado

25/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:34

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 13:39

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2026, 11:52

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 13:39

Despacho

•05/02/2026, 11:07

25/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:34

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 13:39

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:53

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: H. D. M. C. D. S., JULICLEIDE CALIXTO DA SILVA Estado da Paraiba EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a parte intimada para apresentar réplica, no prazo de quinze dias, momento em que poderá apresentar novos elementos visando o julgamento do mérito. Sousa(PB), 3 de dezembro de 2025 (ADILES PINTO QUEIROGA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE SAÚDE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800636-48.2025.8.15.7701

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 21:43

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 09:23

Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2025, 09:01

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:15

Determinada diligência

07/10/2025, 13:14

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:47

Determinada diligência

30/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de diligência

30/08/2025, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2025, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:58

Determinada diligência

30/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:42

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 08:42

Decisão

•16/10/2025, 09:01

Decisão

•07/10/2025, 13:14

Decisão

•30/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:13

Despacho

•11/07/2025, 10:47

Despacho

•10/07/2025, 17:12

Decisão

•30/06/2025, 09:59