Cumprimento de sentença 0752503-33.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2007

Valor da Causa

R$ 1.157,33

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISON ALEXANDRE TARGINO

OAB/PB 5410·CPF·Representa: Autor

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE MELO FREIRE GOUVEIA AVILA

OAB/PE 19359·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

REGINALDO VELOSO FERREIRA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 10:27

Determinado o arquivamento

06/05/2024, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 11:50

Conclusos para despacho

18/02/2024, 22:34

Recebidos os autos

16/02/2024, 06:58

Juntada de certidão de prevenção

16/02/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte Apelada acerca do despacho de id. 23354304 através da Dra. CAROLINA DE MELO FREIRE GOUVEIA AVILA, OAB/PE 19.359-A via Diário da Justiça Eletrônico haja vista a aludida causídica não se encontrar devidamente cadastrada no PJE do 2º grau do TJPB. Dou fé. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Amarílio Leite Técnico Judiciário

12/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 14:44

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de REGINALDO VELOSO FERREIRA em 23/11/2022 23:59.

04/12/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:16

Todas as movimentações(89)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 10:27

Determinado o arquivamento

06/05/2024, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 15:34

03/05/2024, 11:50

Conclusos para despacho

18/02/2024, 22:34

Recebidos os autos

16/02/2024, 06:58

Juntada de certidão de prevenção

16/02/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte Apelada acerca do despacho de id. 23354304 através da Dra. CAROLINA DE MELO FREIRE GOUVEIA AVILA, OAB/PE 19.359-A via Diário da Justiça Eletrônico haja vista a aludida causídica não se encontrar devidamente cadastrada no PJE do 2º grau do TJPB. Dou fé. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Amarílio Leite Técnico Judiciário

12/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 14:44

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de REGINALDO VELOSO FERREIRA em 23/11/2022 23:59.

04/12/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de REGINALDO VELOSO FERREIRA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:44

Juntada de Certidão

29/06/2022, 19:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:16

Juntada de Petição de apelação

20/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/01/2022, 09:42

Conclusos para despacho

31/12/2020, 00:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/12/2020, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 08:53

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/05/2020, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 08:01

Conclusos para despacho

07/11/2019, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 03:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:34

Juntada de ato ordinatório

31/07/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:34

Processo migrado para o PJe

17/05/2019, 12:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 03/2019 14:24 TJEUMTL

25/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2019 NF 40/19

25/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

25/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

25/03/2019, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28072009 04 MESES

28/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072009

17/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17072009

17/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15072009

15/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10072009

10/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 03062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 03072009

03/04/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 19032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 13022009

13/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022009

13/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01122008

01/12/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05122008

25/11/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25112008

25/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21112008 NF 96: 8

21/11/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20112008

20/11/2008, 00:00

Mov. [336] - EXCECAO REJEITADA 20112008

20/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112008

20/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21072008

21/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04042008

04/04/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012008

31/01/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31012008

31/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012008

31/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10122007

10/09/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 30082007

03/09/2007, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 22082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

13/08/2007, 00:00

DESPACHO

•14/02/2020, 08:01

DESPACHO

•10/09/2020, 08:53

SENTENÇA

•19/01/2022, 09:42

SENTENÇA

•19/01/2022, 10:32

SENTENÇA

•29/06/2022, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:45

DESPACHO

•29/08/2023, 14:31

DESPACHO

•09/10/2023, 15:39

DESPACHO

•10/10/2023, 09:20

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:33

DECISÃO

•06/05/2024, 14:11