—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 48.708,62

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

JOSE INALDO SOUSA LIMA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

CNPJ

Reu

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de ofício requisitório de precatório

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LORENA RODRIGUES RAFAEL SOARES em 15/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EM ANEXO, REQUISITÓRIO PRECATÓRIO

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Precatório

Transitado em Julgado em 29/08/2024

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de informação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(21)