Procedimento Comum Cível 0800713-83.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800713-83.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

27/03/2026, 07:42

Recebidos os autos.

27/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:33

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:54

Gratuidade da justiça concedida em parte a MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 491.624.974-72 (AUTOR)

17/03/2026, 08:28

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de contestação

19/12/2025, 15:00

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800713-83.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Revisitando dos autos, observo que o comprovante de residência acostado, encontra-se em nome de terceiro estranho à lide. Recente julgado do STJ, decidiu que a competência territorial em relações de consumo é absoluta, permitindo ao consumidor escolher o foro, mas não se admite escolha aleatória sem justificativa plausível. (STJ. 4ª Turma. REsp 2.173.132-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 22/9/2025) Assim, em derradeira oportunidade, intime-se a parte promovente para emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de residência em nome próprio, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, comprovando efetivamente o vínculo. Ainda, visto que a procuração outorgada encontra-se somente em nome do causídico RODOLFO RODRIGUES MENEZES, excluam-se outros advogados cadastrados no polo ativo, a fim de evitar equívocos na intimação, bem como, eventuais e futuras nulidades. Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 08:28

Decisão

•26/11/2025, 16:56

—

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

Recebidos os autos.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Expediente em 19/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 491.624.974-72 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

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