Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801614-17.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

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Partes do Processo

VIVIANY MERCIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASSERENGUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TONIELLE LUCENA DE MORAES

OAB/PB 13568·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 08:18

Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:34

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/02/2026 09:00 Vara Única de Solânea.

23/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de contestação

07/01/2026, 11:14

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 08:18

Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 08:18

Sentença

•24/02/2026, 11:57

05/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:34

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/02/2026 09:00 Vara Única de Solânea.

23/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de contestação

07/01/2026, 11:14

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/12/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Audiência UNA designada para o dia 23/02/2026, pelas 09:00 horas, no fórum local. Para participação de forma virtual, acessar o link https://us02web.zoom.us/my/solanea.tjpb ID da reunião: 227 990 3616

04/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/02/2026 09:00 Vara Única de Solânea.

03/12/2025, 08:28

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/09/2025, 02:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 09:34

Despacho

•01/10/2025, 15:54

Outros Documentos

•01/09/2025, 09:34