Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802074-04.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.166,76

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Processos relacionados

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Partes do Processo

RILDO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE DAMAZIO RAMALHO

OAB/PB 35172·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA SORAYA CABRAL VILAR

OAB/PB 32123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de recurso inominado

02/03/2026, 22:43

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:41

Julgado improcedente o pedido

24/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/02/2026 11:20 Vara Única de Solânea.

23/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento

07/01/2026, 13:20

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:35

03/03/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de recurso inominado

02/03/2026, 22:43

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:41

Julgado improcedente o pedido

24/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/02/2026 11:20 Vara Única de Solânea.

23/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento

07/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de contestação

16/12/2025, 08:54

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/12/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Audiência UNA designada para o dia 23/02/2026, pelas 11:20 horas, no fórum local. Para participação de forma virtual, acessar o link https://us02web.zoom.us/my/solanea.tjpb ID da reunião: 227 990 3616

04/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/02/2026 11:20 Vara Única de Solânea.

03/12/2025, 08:29

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2025, 11:34

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 11:34

Sentença

•24/02/2026, 10:30

Despacho

•06/11/2025, 08:38