Procedimento Comum Cível 0802074-98.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.705,60

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Esperança 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ANTONIO MARQUES PORTO

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER DE MELO

OAB/PB 7994·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO MARQUES PORTO

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S.A.

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:16

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:24

Julgado improcedente o pedido

28/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:08

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•28/03/2026, 15:20

Outros Documentos

•22/01/2026, 15:32

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:16

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:24

Julgado improcedente o pedido

28/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:08

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de contestação

26/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2026, 15:32

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ANTONIO MARQUES PORTO Réu: Banco C6 Consignado DESPACHO: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802074-98.2025.8.15.0171 Vistos etc. Em que pese não tenha provado a tentativa de contato prévio com o banco promovido, tendo em vista a demanda versa sobre possível violação a prescrição legal que impõe a obrigatoriedade de celebração de contratos com pessoas idosas mediante assinatura física, recebo a emenda a inicial. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e ss., NCPC), visto que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Ademais, considerando que nas demandas dessa natureza o Promovido não tem manifestado qualquer interesse em conciliar, o aprazamento se revela um ato que apenas retardará o prosseguimento do feito, portanto, desnecessária a sua realização. De toda forma, imperioso registrar que não nenhum óbice a que a autocomposição seja obtida em qualquer outro momento. Portanto, cite-se a parte promovida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” (art. 344, NCPC). Cumpra-se, com as cautelas legais. Data e assinatura eletrônicas. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:56

Recebida a emenda à inicial

02/12/2025, 23:40

Determinada a citação de Banco C6 Consignado - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (REU)

02/12/2025, 23:40

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:37

Determinada a emenda à inicial

27/08/2025, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 11:53

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 11:53

Outros Documentos

•22/01/2026, 15:32

Despacho

•02/12/2025, 23:40

Despacho

•03/09/2025, 12:20

Despacho

•27/08/2025, 12:03