Execução Fiscal 0798635-51.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 641,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROMERO DE ARAGÃO

OAB/PB 7972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

SANDRO DANILO DE O FERREIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRO DANILO DE O FERREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:20

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2023, 14:59

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de SANDRO DANILO DE O FERREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 10:57

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:20

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2023, 14:59

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0798635-51.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: SANDRO DANILO DE O FERREIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capita Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Taxa de Limpeza Pública]

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:38

Juntada de outros documentos

11/09/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:29

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2021, 09:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:29

Juntada de Petição de cota

18/06/2020, 14:07

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:08

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 17:19

Juntada de certidão

03/02/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 09:08

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 00:15

Conclusos para despacho

06/11/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 10:56

Juntada de ato ordinatório

06/11/2019, 10:56

Processo migrado para o PJe

29/10/2019, 09:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2019 17:28 TJE261K

01/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2019 NF 131/1

01/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 01: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

01/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2019 D029765192001 17:05:23 007

01/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2019 D026593192001 17:05:23 008

01/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2019 PA02116182001 17:05:23 MUNICIP

01/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2019 D005240182001 17:05:23 006

01/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2019 D003932182001 17:05:23 005

01/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2019 PA05094162001 17:05:23 MUNICIP

01/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2019 D017042142001 17:05:23 003

01/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2019 DIGITALIZACAO

26/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 ON LINE

19/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2019 DA PROGEM C/PET.

17/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/08/2019 DAVI

30/08/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2019 VISTA

19/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2019 SANDRO DANILO DE O FERREIRA

31/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 MAND.EXP/E01

16/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 PA02116182001 10/04/2018 16:24

10/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 22/02/2018

22/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2018 VISTAS

21/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2018 SANDRO DANILO DE O FERREIRA

14/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 02/2018 RENOVE

09/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2018 SANDRO DANILO DE O FERREIRA

05/02/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2016 E5

10/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2016 PA05094162001 07/04/2016 16:02

07/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/01/2016 PETRU

21/01/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 01/2016 VISTA FAZENDA

18/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2015 D059461152001 11:47:04 004

29/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 06/2015 SANDRO DANILO DE O FERREIRA

01/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2015 MAND.EXP/E01

01/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/01/2015

07/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 12/2014 VISTA FAZENDA

04/12/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2014

04/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2014 SANDRO DANILO DE O FERREIRA

09/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2014 M EXP E5

25/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27082010

28/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020720092SANDRO DANILO

02/07/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 17102009

17/02/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07012009

07/01/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01102008

01/10/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01102008

01/10/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13082008

13/08/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30082008

10/06/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 30052008

30/05/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 21012008 LT 41 S 1

21/01/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

14/12/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14122007 PI11

14/12/2007, 00:00

DESPACHO

•12/05/2020, 17:19

DECISÃO

•12/04/2021, 09:39

DESPACHO

•27/07/2022, 19:17

DESPACHO

•26/10/2022, 22:58

DESPACHO

•30/08/2023, 14:19

SENTENÇA

•11/09/2023, 11:05

DESPACHO

•26/02/2024, 09:54