Execução de Título Extrajudicial 0809821-68.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.522,78

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO

CNPJ

Autor

ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES

CPF

Reu

LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO DE SOUSA PESSOA

OAB/PB 25629·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 08:23

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:30

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:47

Despacho

•05/04/2026, 22:03

24/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 08:23

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:45

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:07

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

11/03/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:45

Juntada de informação

10/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de Miguel de Farias Cascudo em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:54

Juntada de Petição de réplica

29/01/2026, 11:44

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO Ré(u): ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES e outros DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0809821-68.2025.8.15.0731 Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que a parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID 127673256), arguindo, em síntese: a) Irregularidade na representação processual da parte exequente, por ausência de procuração válida nos autos (art. 104 c/c 76 do CPC); b) Coisa Julgada Material, sob o argumento de que a dívida exequenda já estaria abarcada pela sentença proferida nos autos nº 0000834-96.2013.8.15.0731, que condenou ao pagamento das prestações vincendas até o efetivo pagamento; c) Nulidade da Execução por ausência de liquidez e certeza do título, especificamente quanto à cobrança de honorários advocatícios contratuais de 20% incluídos na planilha de cálculo, citando precedente do STJ (REsp 2187308/TO). Considerando que a exceção oposta versa sobre matérias de ordem pública e fatos extintivos/impeditivos do direito do exequente, e em observância aos princípios do contraditório e da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), INTIME-SE a parte exequente (Residencial Morada do Atlântico) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade apresentada. No mesmo prazo, deverá a parte exequente regularizar sua representação processual, acostando aos autos instrumento de mandato devidamente assinado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Após a manifestação da parte exequente ou o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos com urgência para decisão saneadora ou sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. JOÃO MACHADO DE SOUZA JÚNIOR Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:08

Determinada diligência

02/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:30

Juntada de informação

25/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/10/2025, 11:56

Mandado devolvido para redistribuição

17/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/10/2025, 11:55

Mandado devolvido para redistribuição

17/10/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 11:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/09/2025, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 19:06

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2025, 15:27

Decisão

•11/03/2026, 09:28

Decisão

•02/12/2025, 11:25

Documento Jurisprudência

•20/11/2025, 12:06

Documento Jurisprudência

•20/11/2025, 12:06

Despacho

•24/09/2025, 19:06