Execução de Título Extrajudicial 0811408-84.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0811408-84.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo n. 0811408-84.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando à intimação da executada para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do Código de Processo Civil. Embora o dispositivo legal invocado preveja como conduta atentatória a omissão do executado em indicar bens à penhora quando devidamente intimado, tal providência não se revela, no presente momento processual, dotada de utilidade prática, tampouco se mostra necessária. Isso porque o ordenamento jurídico confere ao exequente diversos meios executórios típicos e eficazes para a localização de patrimônio do devedor, os quais se mostram mais adequados e efetivos à satisfação do crédito exequendo e que é ônus do exequente diligenciar acerca da existência de bens passíveis de constrição. Ademais, a aplicação das sanções previstas no art. 774 do CPC exige cautela, devendo ser reservada para hipóteses em que reste inequívoca a conduta dolosa ou manifestamente protelatória do executado, o que, por ora, não se evidencia nos autos, sobretudo diante da inexistência de prévias tentativas frustradas de constrição patrimonial. Assim, a intimação pretendida, além de potencialmente inócua, poderia resultar em indevido alongamento da marcha processual, em descompasso com os princípios da efetividade e da razoável duração do processo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de intimação da executada para indicação de bens à penhora, sem prejuízo de que o exequente requeira a adoção de outros meios executórios legalmente previstos. Intime-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Indeferido o pedido de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 27.984.265/0001-28 (EXEQUENTE)

09/01/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

06/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:02

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811408-84.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Considerando o retorno do AR, conforme Id. 113689679, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 15:22

Decisão

•09/01/2026, 15:22

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Indeferido o pedido de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 27.984.265/0001-28 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(25)