Procedimento Comum Cível 0876407-60.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876407-60.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de contestação

27/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/02/2026, 11:02

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANDA ANDRADE CHAVES - CPF: 315.689.127-49 (AUTOR).

30/01/2026, 12:11

Recebida a emenda à inicial

30/01/2026, 12:11

Determinada a citação de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

30/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:07

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0876407-60.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 11:18

—

Partes do Processo(17)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANDA ANDRADE CHAVES - CPF: 315.689.127-49 (AUTOR).

Recebida a emenda à inicial

Determinada a citação de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Todas as movimentações(18)

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