Procedimento Comum Cível 0876786-35.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876786-35.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:20

Transitado em Julgado em 28/01/2026

01/04/2026, 12:19

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 11:58

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA REU: RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876786-35.2024.8.15.2001 [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). Passo a decidir. A parte autora encartou pedido de desistência, pugnando pela extinção do feito (ID 125885809). Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação antes da sentença mostra-se desnecessária a anuência da parte, portanto, impõe-se o acolhimento do seu pedido. Em tempo, “o enunciado nº 90 do FONAJE estabelece que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento” (TJES/ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA/ 0001345-62.2020.8.08.0014/ Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública de Colatina do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicado em 18/03/2024) DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o disposto no art. 485, inciso VIII e § 5º, do CPC. Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:34

Extinto o processo por desistência

01/12/2025, 15:27

Determinado o arquivamento

01/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:14

Indeferido o pedido de GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - CPF: 046.524.404-13 (AUTOR)

20/10/2025, 19:05

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 12:34