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Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.906,52

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JOSIAS STONE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2026

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS STONE PINHEIRO DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de JOSIAS STONE PINHEIRO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2025.

Todas as movimentações(22)