Execução Fiscal 0004347-96.2009.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.515.725,43

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA

OAB/PB 11002·CPF·Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI

OAB/RJ 124107·CPF·Representa: Réu

LUCAS NEVES MAGALHAES

OAB/RJ 237388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

SOUZA CRUZ S/A

CNPJ

Reu

SOUZA CRUZ S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:43

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Deferido o pedido de SOUZA CRUZ S/A (EXECUTADO).

26/03/2026, 14:31

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:56

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:30

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 07:30

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 07:29

08/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:43

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Deferido o pedido de SOUZA CRUZ S/A (EXECUTADO).

26/03/2026, 14:31

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:56

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:40

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:42

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004347-96.2009.8.15.0251. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: SOUZA CRUZ S/A PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO INTATDEB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista o requerimento do id. 123063468, DETERMINO ao cartório que junte aos autos o extrato atualizado da conta judicial nº 961297832, vinculada ao presente processo. Após, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:50

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Certidão

01/07/2025, 08:49

Juntada de Certidão

01/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 07:32

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de cota

25/05/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0005160-26.2009.8.15.0251

18/05/2024, 13:10

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:28

Juntada de Certidão

10/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:25

Juntada de Certidão

20/03/2023, 08:51

Juntada de Sentença

20/03/2023, 08:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/12/2020, 17:56

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:29

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:07

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:07

Apensado ao processo 0005160-26.2009.8.15.0251

21/08/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2019, 19:29

Juntada de ato ordinatório

18/08/2019, 19:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2019, 19:29

Processo migrado para o PJe

15/08/2019, 12:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2019 11:42 TJEAB18

15/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2019 NF 133/1

15/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

15/08/2019, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112009

17/11/2009, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112009

16/11/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08102009

08/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102009

08/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102009

07/10/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29092009

03/10/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02092009

04/09/2009, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

28/08/2009, 00:00

Decisão

•15/04/2026, 10:56

Decisão

•26/03/2026, 14:31

Sentença

•10/03/2026, 07:55

Sentença

•09/03/2026, 12:00

Despacho

•04/12/2025, 08:51

Despacho

•22/09/2025, 09:11

Decisão

•21/05/2024, 07:07

Decisão

•18/05/2024, 13:10

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 13:49

Despacho

•16/01/2024, 11:02

Despacho

•16/01/2024, 10:47

Outros Documentos

•20/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•18/08/2019, 19:29

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 07:30

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 07:29

Decisão

•15/04/2026, 10:56

Decisão

•26/03/2026, 14:31

Sentença

•10/03/2026, 07:55

Sentença

•09/03/2026, 12:00

Despacho

•04/12/2025, 08:51

Despacho

•22/09/2025, 09:11

Decisão

•21/05/2024, 07:07

Decisão

•18/05/2024, 13:10

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 13:49

Despacho

•16/01/2024, 11:02

Despacho

•16/01/2024, 10:47

Outros Documentos

•20/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•18/08/2019, 19:29

Ato Ordinatório

•18/08/2019, 19:29

Petição Inicial

•15/08/2019, 12:23