Procedimento Comum Cível 0010979-97.2007.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0010979-97.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte autora, por seu advogado (via DJEN), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF 165, devendo, se for o caso, comprovar a formalização da adesão. Que a adesão seja realizada por meio da plataforma eletrônica do acordo coletivo, disponível em https://www.pagamentodapoupanca.com.br, ou em outro endereço eletrônico que vier a substituí-lo, com observância dos requisitos e documentos exigidos. A advertência de que, decorrido o prazo de 24 meses sem a adesão ao acordo, a causa será julgada com base nas teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 284 e 285, as quais reconhecem a constitucionalidade dos planos e condicionam o pagamento das diferenças à adesão ao acordo. A suspensão do processo, com a devida movimentação, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses (até 26/05/2027), aguardando-se eventual adesão da parte autora ou o decurso do prazo estipulado, caso não haja manifestação no prazo de 30 dias.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo o réu, via DJEN, do inteiro teor da decisão ID 39099281

05/12/2025, 00:00

Processo migrado para o PJe

25/10/2022, 10:53

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2022 NF 03/10

14/10/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2022 MIGRACAO P/PJE

14/10/2022, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 09072009

09/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09072009

09/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062009 NF 106: 9

28/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 22042009

27/04/2009, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•05/12/2025, 00:00

EXPEDIENTE

•05/12/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo o réu, via DJEN, do inteiro teor da decisão ID 39099281

Processo migrado para o PJe

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2022 NF 03/10

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2022 MIGRACAO P/PJE

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 09072009

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09072009

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30062009

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062009 NF 106: 9

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21052009

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21052009

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 22042009

Todas as movimentações(53)