Procedimento Comum Cível 0807554-67.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.038,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:00

Juntada de informação

27/06/2025, 09:47

Determinado o arquivamento

26/06/2025, 19:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:16

Juntada de certidão de prevenção

16/06/2025, 16:30

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807554-67.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:07

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:00

Juntada de informação

27/06/2025, 09:47

Determinado o arquivamento

26/06/2025, 19:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•18/02/2023, 13:08

Decisão

•10/03/2023, 20:55

Juntada de certidão de prevenção

16/06/2025, 16:30

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807554-67.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de apelação

29/11/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIANA THAIS MODESTO XAVIER DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTA-SALÁRIO. DESCONTO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. LEGITIMIDADE DO DÉBITO EM CONTA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Intimação - PROCESSO Nº 0807554-67.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIANA THAIS MODESTO XAVIER DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTA-SALÁRIO. DESCONTO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. LEGITIMIDADE DO DÉBITO EM CONTA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Intimação - PROCESSO Nº 0807554-67.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:07

Julgado improcedente o pedido

03/11/2024, 16:48

Determinada diligência

03/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JULIANA THAIS MODESTO XAVIER DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, a partes requerem o julgamento antecipado da lide (ID 88659560 e 88431791). Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0807554-67.2023.8.15.2001 DEFIRO o pedido. Considerando que não há mais provas a serem produzidas, autos conclusos para julgame

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JULIANA THAIS MODESTO XAVIER DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, a partes requerem o julgamento antecipado da lide (ID 88659560 e 88431791). Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0807554-67.2023.8.15.2001 DEFIRO o pedido. Considerando que não há mais provas a serem produzidas, autos conclusos para julgame

19/07/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 15:00

Juntada de informação

18/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:56

Deferido o pedido de

17/07/2024, 21:54

Determinada diligência

17/07/2024, 21:54

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:27

Juntada de informação

16/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:07

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807554-67.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807554-67.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de réplica

15/02/2024, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JULIANA THAIS MODESTO XAVIER DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0807554-67.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de JULIANA THAIS MODESTO XAVIER DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de JULIANA THAIS MODESTO XAVIER DE ARAUJO em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:02

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:42

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer acerca do interesse na conciliação.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIANA THAIS MODESTO XAVIER DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0807554-67.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por JULIANA THAIS MODESTO XAVIER DE ARAÚJO, em face de BANCO BRADESCO, pe

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/09/2023, 09:29

Determinada diligência

07/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:52

Juntada de informação

19/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de JULIANA THAIS MODESTO XAVIER DE ARAUJO em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de JULIANA THAIS MODESTO XAVIER DE ARAUJO em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA THAIS MODESTO XAVIER DE ARAUJO - CPF: 054.977.554-45 (AUTOR).

10/03/2023, 20:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2023, 20:55

Determinada a emenda à inicial

10/03/2023, 20:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 13:44

Recebidos os autos

19/02/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

18/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 13:08

Conclusos para decisão

18/02/2023, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

18/02/2023, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

18/02/2023, 12:57

Decisão

•12/03/2023, 19:43

Decisão

•07/09/2023, 09:29

Decisão

•11/09/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:23

Decisão

•17/07/2024, 21:54

Sentença

•03/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:36

Despacho

•08/04/2025, 09:57

Despacho

•10/04/2025, 10:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/02/2023, 13:08

Decisão

•10/03/2023, 20:55

Decisão

•12/03/2023, 19:43

Decisão

•07/09/2023, 09:29

Decisão

•11/09/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:23

Decisão

•17/07/2024, 21:54

Sentença

•03/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:36

Despacho

•08/04/2025, 09:57

Despacho

•10/04/2025, 10:56

Acórdão

•10/05/2025, 19:12

Despacho

•26/06/2025, 19:54