Procedimento Comum Cível 0807772-21.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 66.428,07

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

EDSON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP 238250·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA

OAB/SP 392276·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

07/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:29

Deferido o pedido de EDSON ALVES DA SILVA - CPF: 013.845.224-50 (AUTOR).

22/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:29

Deferido o pedido de EDSON ALVES DA SILVA - CPF: 013.845.224-50 (AUTOR).

22/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

21/04/2026, 06:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MATHEUS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PROC. Nº 0807772-21.2025.8.15.2003 DESPACHO Sobre possível litispedência entre as ações indicadas na certidão de id. 128549642, fale a parte autora, em 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 08:49

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de contestação

07/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:29

Deferido o pedido de EDSON ALVES DA SILVA - CPF: 013.845.224-50 (AUTOR).

22/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 12:01

Despacho

•22/04/2026, 11:29

22/04/2026, 11:29

Deferido o pedido de EDSON ALVES DA SILVA - CPF: 013.845.224-50 (AUTOR).

22/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

21/04/2026, 06:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MATHEUS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PROC. Nº 0807772-21.2025.8.15.2003 DESPACHO Sobre possível litispedência entre as ações indicadas na certidão de id. 128549642, fale a parte autora, em 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 08:49

Conclusos para despacho

07/01/2026, 07:49

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDSON ALVES DA SILVA. REU: INSS. DECISÃO Processo n. 0807772-21.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário] Cuida-se de ação através da qual se pretende a concessão de auxílio-acidente. Dispõe a LOJE em seu art. 169, IV: “Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: … IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário”. Diante do exposto, reconheço a incompetência deste juízo para o processo e julgamento da demanda, determinando a remessa imediata do presente feito ao Juízo da Vara de Feitos Especiais. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 08:50

Declarada incompetência

03/12/2025, 11:48

Determinada a redistribuição dos autos

03/12/2025, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 15:35

Despacho

•09/01/2026, 08:49

Decisão

•04/12/2025, 08:49

Decisão

•03/12/2025, 11:48