Apelação Cível 0800262-30.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2025, 19:54

Baixa Definitiva

11/12/2025, 19:54

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de cota

07/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:32

Recurso Especial não admitido

29/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/04/2025, 11:12

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2025, 19:54

Baixa Definitiva

11/12/2025, 19:54

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:32

Documentos

DESPACHO

•08/05/2018, 12:58

DESPACHO

•01/10/2019, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de cota

07/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:32

Recurso Especial não admitido

29/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/04/2025, 11:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 22:02

Juntada de Petição de recurso especial

28/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de cota

21/10/2024, 06:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de cota

10/06/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

12/04/2024, 09:44

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de parecer

10/04/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:54

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:33

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 14:32

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 14:32

DESPACHO

•30/07/2020, 23:24

DESPACHO

•07/03/2021, 08:30

DESPACHO

•24/02/2022, 09:42

DESPACHO

•06/08/2022, 17:48

DESPACHO

•11/08/2022, 10:46

SENTENÇA

•11/09/2023, 13:04

SENTENÇA

•11/09/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:10

DESPACHO

•16/02/2024, 09:54

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/04/2024, 09:44

DESPACHO

•16/07/2024, 11:49

DESPACHO

•11/09/2024, 12:03

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 11:13

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•08/05/2018, 12:58

DESPACHO

•01/10/2019, 15:47

DESPACHO

•30/07/2020, 23:24

DESPACHO

•07/03/2021, 08:30

DESPACHO

•24/02/2022, 09:42

DESPACHO

•06/08/2022, 17:48

DESPACHO

•11/08/2022, 10:46

SENTENÇA

•11/09/2023, 13:04

SENTENÇA

•11/09/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:10

DESPACHO

•16/02/2024, 09:54

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/04/2024, 09:44

DESPACHO

•16/07/2024, 11:49

DESPACHO

•11/09/2024, 12:03

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 11:13

DECISÃO

•29/04/2025, 11:58

DESPACHO

•14/08/2025, 18:00