Procedimento Comum Cível 0876659-63.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.920,10

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANA FLAVIA BELEM DE BARROS

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA TAIS FERREIRA SILVA

OAB/PB 26594·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB/PB 5035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ANA FLAVIA BELEM DE BARROS

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de contestação

21/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 14:17

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 22:48

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 17:03

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de contestação

21/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:47

Decisão

•23/01/2026, 11:11

28/04/2026, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 14:17

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 22:48

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 21:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA FLAVIA BELEM DE BARROS - CPF: 435.723.324-00 (AUTOR).

05/12/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte promovente, por sua advogada, da decisão de ID 128242942.

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 21:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 09:05

Determinada a redistribuição dos autos

03/12/2025, 16:07

Declarada incompetência

03/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2025, 23:09

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 23:09

Despacho

•05/12/2025, 21:51

Decisão

•03/12/2025, 16:07