Procedimento Comum Cível 0740510-90.2007.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0740510-90.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte autora, por seu advogado (via DJEN), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF 165, devendo, se for o caso, comprovar a formalização da adesão. Que a adesão seja realizada por meio da plataforma eletrônica do acordo coletivo, disponível em https://www.pagamentodapoupanca.com.br, ou em outro endereço eletrônico que vier a substituí-lo, com observância dos requisitos e documentos exigidos. A advertência de que, decorrido o prazo de 24 meses sem a adesão ao acordo, a causa será julgada com base nas teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 284 e 285, as quais reconhecem a constitucionalidade dos planos e condicionam o pagamento das diferenças à adesão ao acordo. A suspensão do processo, com a devida movimentação, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses (até 26/05/2027), aguardando-se eventual adesão da parte autora ou o decurso do prazo estipulado, caso não haja manifestação no prazo de 30 dias.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo o réu, via DJEN, do inteiro teor da decisão ID 39098253.

05/12/2025, 00:00

Processo migrado para o PJe

10/11/2022, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2022, 14:55

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2022 NF 10/22

10/11/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2022 MIGRACAO P/PJE

10/11/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2022

10/11/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 02/2019 REMESSA AO TJ

11/12/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 01/2019 ABERTURA DE VOLUME

31/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 01/2019 ENCERRAMENTO DE VOLUME

31/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2018

08/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 11/2016

02/04/2018, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•05/12/2025, 00:00

EXPEDIENTE

•05/12/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo o réu, via DJEN, do inteiro teor da decisão ID 39098253.

Processo migrado para o PJe

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2022 NF 10/22

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2022 MIGRACAO P/PJE

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2022

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 02/2019 REMESSA AO TJ

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 01/2019 ABERTURA DE VOLUME

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 01/2019 ENCERRAMENTO DE VOLUME

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2018

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 11/2016

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