Procedimento Comum Cível 0801313-72.2022.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801313-72.2022.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE ANDRADE CABRAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de resposta

10/12/2025, 14:45

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:58

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0801313-72.2022.8.15.0171 S E N T E N Ç A MARIA DE FATIMA CANDIDO AURELIANO, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de BANCO BRADESCO, igualmente qualificado(a), pelos motivos narrados na exordial. Após regular tramitação do feito, foi apresentado termo do acordo celebrado entre as partes (id. 100775055), sendo requerida sua homologação. É o relatório. Decido. As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável. Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes, que pode ser feito a qualquer momento, deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar. Por isso, o acordo nos termos em que foi apresentado, subscrito pelas partes e/ou seus advogados, aos quais foram conferidos poderes para transigir, deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para produzir seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios já contemplados no acordo. Custas finais dispensadas (art. 90, §3º do CPC). Fica prejudicada a realização da perícia anteriormente determinada. Comunique-se à perita designada. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data e assinatura eletrônicas. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0801313-72.2022.8.15.0171 S E N T E N Ç A MARIA DE FATIMA CANDIDO AURELIANO, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de BANCO BRADESCO, igualmente qualificado(a), pelos motivos narrados na exordial. Após regular tramitação do feito, foi apresentado termo do acordo celebrado entre as partes (id. 100775055), sendo requerida sua homologação. É o relatório. Decido. As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável. Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes, que pode ser feito a qualquer momento, deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar. Por isso, o acordo nos termos em que foi apresentado, subscrito pelas partes e/ou seus advogados, aos quais foram conferidos poderes para transigir, deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para produzir seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios já contemplados no acordo. Custas finais dispensadas (art. 90, §3º do CPC). Fica prejudicada a realização da perícia anteriormente determinada. Comunique-se à perita designada. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data e assinatura eletrônicas. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 31/10/2025

04/12/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:10

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:28

—

Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE ANDRADE CABRAL em 29/01/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2025

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

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