Agravo de Instrumento 0824945-53.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR ANDC

CNPJ

Autor

SERASA S.A

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

BOA VISTA SERVICOS

Terceiro

SCPC

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MARTINS BEIRIZ

OAB/PB 26734·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB/PE 7489·CPF·Representa: Réu

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL

OAB/PB 17860·CPF·Representa: Réu

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG 81751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ASSOCIACAO NACIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR ANDC

CNPJ

Autor

SERASA S.A

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

BOA VISTA SERVICOS

Terceiro

SCPC

Terceiro

SPC BRASIL

Terceiro

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 07/03/2026

10/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR ANDC em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:16

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:28

Provimento por decisão monocrática

05/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:29

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR ANDC em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:29

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 07/03/2026

10/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR ANDC em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Comunicações

•05/02/2026, 12:28

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/02/2026, 11:08

07/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:16

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:28

Provimento por decisão monocrática

05/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:29

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR ANDC em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR ANDC em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:29

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:29

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:29

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/12/2025, 12:30

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR ANDC AGRAVADO: SERASA S.A., BOA VISTA SERVICOS S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravante(s)/agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), a fim de tomar ciência do inteiro teor da Decisão prolatada (ID 39175519). Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, nos termos do art. 1.019, II, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 4 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0824945-53.2025.8.15.0000

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:45

Não Concedida a Medida Liminar

04/12/2025, 09:24

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

03/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2025, 10:41

Distribuído por dependência

02/12/2025, 10:41

Outros Documentos

•12/01/2026, 16:57

Outros Documentos

•12/01/2026, 16:57

Comunicações

•04/12/2025, 09:45

Decisão

•04/12/2025, 09:24