Apelação Cível 0800675-74.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.761,61

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MARIA IDALINA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/04/2026, 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/01/2026, 22:38

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:28

Negado seguimento ao recurso

03/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:52

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/04/2026, 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 16:55

Acórdão

•14/03/2025, 13:21

04/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/01/2026, 22:38

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:28

Negado seguimento ao recurso

03/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/03/2025, 13:32

Conhecido o recurso de MARIA IDALINA DOS SANTOS SILVA - CPF: 274.307.824-34 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

02/02/2025, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 09:07

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:00

Juntada de Certidão

08/05/2024, 08:58

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:58

Recebidos os autos

08/05/2024, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2024, 07:49

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 07:49

Despacho

•05/02/2025, 16:56

Despacho

•14/01/2025, 09:07

Despacho

•08/05/2024, 15:00

Despacho

•07/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:43

Sentença

•05/02/2024, 14:48

Despacho

•20/11/2023, 09:17

Despacho

•18/09/2023, 11:34

Despacho

•11/08/2023, 09:29

Despacho

•22/05/2023, 10:19

Despacho

•10/04/2023, 09:17

Despacho

•06/03/2023, 11:58

Despacho

•03/12/2022, 01:45

Todos os documentos(27)

Decisão

•03/12/2025, 16:55

Acórdão

•14/03/2025, 13:21

Despacho

•05/02/2025, 16:56

Despacho

•14/01/2025, 09:07

Despacho

•08/05/2024, 15:00

Despacho

•07/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:43

Sentença

•05/02/2024, 14:48

Despacho

•20/11/2023, 09:17

Despacho

•18/09/2023, 11:34

Despacho

•11/08/2023, 09:29

Despacho

•22/05/2023, 10:19

Despacho

•10/04/2023, 09:17

Despacho

•06/03/2023, 11:58

Despacho

•03/12/2022, 01:45

Despacho

•26/10/2022, 16:24

Despacho

•21/09/2022, 19:12

Despacho

•12/08/2022, 10:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2022, 14:48

Despacho

•12/05/2022, 11:39

Outros Documentos

•12/05/2022, 09:55

Outros Documentos

•12/05/2022, 09:55

Outros Documentos

•12/05/2022, 09:55

Outros Documentos

•12/05/2022, 09:55

Outros Documentos

•12/05/2022, 09:55

Outros Documentos

•12/05/2022, 09:55

Outros Documentos

•12/05/2022, 09:55