Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803868-72.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS A SILVA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS VITORINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

OAB/MA 21881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FRANCISCO DAS CHAGAS A SILVA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS VITORINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA em 19/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 08:54

Decisão

•04/12/2025, 10:54

20/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 08:54

Determinado o arquivamento

30/01/2026, 08:54

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:15

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803868-72.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803868-72.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/12/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de pedido de destaque

08/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de diligência

11/08/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de diligência

07/08/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 23:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2025, 23:48

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 14:13

Juntada de RPV

19/05/2025, 10:31

Juntada de RPV

19/05/2025, 10:31

Juntada de RPV

19/05/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/08/2024, 14:16

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS A SILVA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VITORINO em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 21:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/11/2023, 10:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2023, 10:02

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:49

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 10:48

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 28/09/2022

11/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2022, 17:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VITORINO em 05/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS A SILVA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:20

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 14:32

Juntada de

19/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VITORINO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS A SILVA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:34

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:07

Juntada de Petição de réplica

08/06/2021, 17:53

Juntada de Petição de contestação

17/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:38

Conclusos para despacho

19/08/2020, 17:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS A SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:17

Juntada de Certidão

04/05/2020, 22:04

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS A SILVA em 2020-03-23 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS A SILVA em 23/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 01:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:06

Conclusos para despacho

24/01/2020, 11:45

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 10:11

Decisão

•04/12/2025, 10:54

Despacho

•13/08/2024, 14:16

Sentença

•05/12/2023, 21:38

Sentença

•05/12/2023, 21:37

Sentença

•17/11/2023, 10:02

Despacho

•29/08/2023, 10:49

Despacho

•08/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2022, 17:28

Sentença

•05/08/2022, 16:47

Documento Jurisprudência

•04/10/2021, 15:15

Documento Jurisprudência

•04/10/2021, 15:15

Documento Jurisprudência

•04/10/2021, 15:15

Todos os documentos(19)

Sentença

•30/01/2026, 08:54

Decisão

•04/12/2025, 10:54

Decisão

•04/12/2025, 10:54

Despacho

•13/08/2024, 14:16

Sentença

•05/12/2023, 21:38

Sentença

•05/12/2023, 21:37

Sentença

•17/11/2023, 10:02

Despacho

•29/08/2023, 10:49

Despacho

•08/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2022, 17:28

Sentença

•05/08/2022, 16:47

Documento Jurisprudência

•04/10/2021, 15:15

Documento Jurisprudência

•04/10/2021, 15:15

Documento Jurisprudência

•04/10/2021, 15:15

Despacho

•16/09/2021, 10:34

Despacho

•05/02/2021, 11:38

Despacho

•27/02/2020, 15:49

Despacho

•19/02/2020, 11:06