Procedimento Comum Cível 0804343-19.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.010.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

KENFOOT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES

CPF

Reu

CARIOLANDO FELIX DA COSTA

CPF

Reu

BAYEUX CARTORIO 1 OFICIO NOTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES

OAB/PB 18834·CPF·Representa: Autor

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA

OAB/PB 17984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

21/05/2026, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/05/2026, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 09:56

Juntada de diligência

08/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 08:16

Juntada de Ofício

07/05/2026, 15:10

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 10:13

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KENFOOT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.525.372/0001-67 (AUTOR).

06/05/2026, 09:16

Concedida a Medida Liminar

06/05/2026, 09:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:04

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

21/05/2026, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/05/2026, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 09:56

Juntada de diligência

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:16

Decisão

•03/12/2025, 16:35

08/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 08:16

Juntada de Ofício

07/05/2026, 15:10

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 10:13

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KENFOOT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.525.372/0001-67 (AUTOR).

06/05/2026, 09:16

Concedida a Medida Liminar

06/05/2026, 09:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:04

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:34

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804343-19.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., A promovente na exordial requereu gratuidade processual. Só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais. É bom destacar que a declaração de hipossuficiência gera presunção de veracidade somente no caso de pessoa física (art. 99 § 3º do CPC). Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC[1], intime-se o(a) suplicante para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC[2]. Bayeux-PB, 3 de dezembro de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) [1] § 2º do art. 99 do CPC. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) [2] § 6º do art. 98 do CPC. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:43

Determinada a emenda à inicial

03/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2025, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2025, 16:42

Distribuído por dependência

05/09/2025, 16:42

Documento de Comprovação

•30/10/2025, 15:04