Cumprimento Provisório de Sentença 0805804-26.2025.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento Provisório de Sentença 0805804-26.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:49

Conclusos para despacho

13/04/2026, 06:54

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 06:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:57

Juntada de devolução de mandado

07/04/2026, 23:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/04/2026, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:50

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0805804-26.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., 1 - Inicie-se a execução. 2 - Intime-se o(a) executado(a), por intermédio do seu advogado, se houver, ou pessoalmente, para no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo de Id. Nº 127994911), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios também de 10%(dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito1. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15(quinze dias para impugnação, independente de nova intimação2. Caso seja apresentada Impugnação, ouça-se o(a) credor(a) a respeito da impugnação ao cumprimento da sentença no prazo 15(quinze) dias, independente de nova determinação. Defiro a gratuidade processual. Bayeux-PB, 1 de dezembro de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 523 do CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2Art. 525 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

05/12/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:04

Decisão

•01/12/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0805804-26.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., 1 - Inicie-se a execução. 2 - Intime-se o(a) executado(a), por intermédio do seu advogado, se houver, ou pessoalmente, para no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo de Id. Nº 127994911), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios também de 10%(dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito1. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15(quinze dias para impugnação, independente de nova intimação2. Caso seja apresentada Impugnação, ouça-se o(a) credor(a) a respeito da impugnação ao cumprimento da sentença no prazo 15(quinze) dias, independente de nova determinação. Defiro a gratuidade processual. Bayeux-PB, 1 de dezembro de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 523 do CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2Art. 525 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

05/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA em 22/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA em 22/05/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de devolução de mandado

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

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