Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001425-46.2014.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.221,33

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ANTONIA GALDINO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA PB

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIA GALDINO DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de CARLOS ITAMAR SOUTO VASCONCELOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de VALBER MAXWELL FARIAS BORBA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS RPV'S E REALIZAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 2 (MESES).

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:56

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

14/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIA GALDINO DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:18

03/03/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de CARLOS ITAMAR SOUTO VASCONCELOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de VALBER MAXWELL FARIAS BORBA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS RPV'S E REALIZAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 2 (MESES).

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:55

Juntada de RPV

02/12/2025, 05:44

Juntada de RPV

02/12/2025, 05:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/11/2025, 21:04

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 22:33

Realizado Cálculo de Liquidação

15/09/2025, 21:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Picuí.

15/09/2025, 21:19

Recebidos os autos

15/09/2025, 21:19

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2024, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 17:12

Deferido o pedido de

14/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão

17/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de resposta

15/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Picuí.

31/07/2023, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de comunicações

27/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/07/2022, 16:05

Conclusos para despacho

15/07/2022, 07:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de substabelecimento

12/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:43

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2021, 12:26

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:26

Recebidos os autos

10/08/2021, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2020, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 11:40

Juntada de Certidão

27/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2020, 15:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA PB em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIA GALDINO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 22:23

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 22:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 22:17

Processo migrado para o PJe

25/04/2019, 11:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 04/2019 10:44 TJEPC17

04/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2019 NF 33/19

04/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

04/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 13: 06/2018

13/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 04/2017 IMPUGNAçãO

27/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2017 DEVOLVIDO DO ADV AUTOR

27/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/03/2017 014865PB

30/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 PA00030170271 09:58:59 PREFEIT

30/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2017 NF 044/17

30/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2017 NF 44/17

23/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2017 PA00030170271 11/01/2017 13:01

11/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 07/2016 D003015160271 12:04:33 001

15/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 07/2016

06/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 07/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

05/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 03/2016 JUSTIFICATIVA IMPULSO NO FEITO

10/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 11/2014 PROC.RECEBIDO CARTORIO/AUTUADO

10/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 11/2014 TJEPCAA

04/11/2014, 00:00

Sentença

•16/11/2025, 21:04

Decisão

•14/09/2024, 17:12

Decisão

•14/09/2024, 11:08

Despacho

•13/06/2024, 13:11

Despacho

•13/06/2024, 13:11

Despacho

•04/09/2023, 12:17

Outros Documentos

•24/08/2023, 16:36

Despacho

•31/03/2023, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 18:44

Despacho

•05/06/2022, 20:07

Despacho

•16/03/2022, 12:55

Comunicações

•06/10/2021, 10:44

Decisão

•11/06/2021, 19:15

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:18

Sentença

•16/11/2025, 21:04

Decisão

•14/09/2024, 17:12

Decisão

•14/09/2024, 11:08

Despacho

•13/06/2024, 13:11

Despacho

•13/06/2024, 13:11

Despacho

•04/09/2023, 12:17

Outros Documentos

•24/08/2023, 16:36

Despacho

•31/03/2023, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 18:44

Despacho

•05/06/2022, 20:07

Despacho

•16/03/2022, 12:55

Comunicações

•06/10/2021, 10:44

Decisão

•11/06/2021, 19:15

Despacho

•15/03/2021, 21:29

Outros Documentos

•27/09/2020, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2020, 15:01

Informações Prestadas

•13/05/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 22:23

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 22:17

Autos digitalizados

•25/04/2019, 11:11