Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036780-10.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LUZIA GONCALVES FELIX DE SOUZA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LUZIA GONCALVES FELIX DE SOUZA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:34

Juntada de comunicações

25/03/2026, 08:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de resposta

10/12/2025, 10:35

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0036780-10.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Não consta dos autos os dados bancários da autora para confecção dos alvarás. Há apenas informação sobre os dados dos causídicos. Intime-se a autora para apresentá-los no prazo de 2 dias JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:14

Todas as movimentações(161)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:34

Juntada de comunicações

25/03/2026, 08:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 11:33

Despacho

•04/12/2025, 11:33

10/12/2025, 10:35

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0036780-10.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Não consta dos autos os dados bancários da autora para confecção dos alvarás. Há apenas informação sobre os dados dos causídicos. Intime-se a autora para apresentá-los no prazo de 2 dias JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:46

Juntada de RPV

10/04/2025, 14:20

Juntada de RPV

10/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:00

Juntada de Petição de resposta

18/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:04

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/05/2024, 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2024, 13:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/05/2024, 13:17

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:44

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2023, 05:16

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

28/07/2023, 15:30

Juntada de cálculo(s) da contadoria

28/07/2023, 15:29

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:08

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/11/2020, 09:37

Juntada de Certidão

20/11/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 22:54

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2019, 10:46

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:38

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2019, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:41

Juntada de ato ordinatório

22/05/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 13:41

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

16/10/2018, 07:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 10/2018 16:33 TJEJPF1

02/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2018 NF 44/18

02/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

02/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2017

02/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 02: 02/2017 P086453162001 17:10:40 ESTADO

02/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2016

11/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 11: 11/2016 P086453162001 09:32:35 ESTADO

11/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/10/2016 010631

19/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016 INTIME-SE à FAZENDA

18/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2016 RECEB. C/PETICAO

06/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/09/2016 015645PB

05/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2016 INTIME-SE

30/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 06/2016

22/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2016 PM04530162001 17:12:09 ESTADO

22/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2016 P022690162001 17:12:09 ESTADO

22/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016 INTIME-SE

31/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 PM04530162001 28/03/2016 17:57

30/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016 P022690162001 08:05:18 ESTADO

23/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2016 P020272162001 16:51:07 PREVIDE

21/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2016 P020272162001 11:08:59 PREVIDE

17/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 03/2016 DESPACHO OU SENTENçA

09/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2016 NF 24/16

07/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2016 P/ NF

25/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2016

07/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2016 AUTOR

07/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/12/2015 015645PB

17/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2015 INTIME-SE P/ EXECUTAR

03/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2015

20/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2015 DO TJPB

20/11/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 20: 02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2015 REMETAM-SE AO TJ

18/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2015

06/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2015 ANOTAÇÕES REALIZADAS/SEM RECUR

06/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2015 CUMPRA-SE

28/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2014 INTIME-SE

22/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2014

07/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2014 ADVOGADO

07/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2014 DESENTRANHAMENTO ORDENADO

28/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 01092012

01/09/2012, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 22112011

04/05/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03112011 NF 33: 11

03/11/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 13102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 13102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 13102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102011

14/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 21072011

09/08/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18072011 013267PB

18/07/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 25042011

18/07/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 24052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25042011 013267PB

25/04/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12042011

12/04/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08042011 NF 8: 11

08/04/2011, 00:00

Mov. [552] - PETICAO INIC ORDENADA EMENDA 13012011

13/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122010

13/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122010

13/01/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 09122010 SN01

09/12/2010, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 19112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14122010

14/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270920101PREVIDENCIA D

27/09/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092010 NF 84: 10

22/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 21092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13092010 JPDL

13/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

13/09/2010, 00:00

Sentença

•15/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:31

Despacho

•20/07/2020, 22:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 13:41