Cumprimento de sentença 0802276-63.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802276-63.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 07:37

Juntada de Informações

06/03/2026, 07:36

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 17:01

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:29

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802276-63.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Custas já pagas. Ao final, arquive-se. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES- Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802276-63.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Custas já pagas. Ao final, arquive-se. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES- Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:32

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:12

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de documento de comprovação

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